Política de Privacidade

1. Introdução
2. Dados que Recolhemos
3. Como Utilizamos os Seus Dados
4. Bases Legais de Tratamento
5. Partilha de Dados e Terceiros
6. Cookies e Tecnologias de Rastreio
7. Segurança dos Dados
8. Retenção de Dados
9. Os Seus Direitos
10. Transferências Internacionais
11. Menores de Idade
12. Alterações a Esta Política
13. Informações de Contacto

1. Introdução

1.1. Quem Somos

A WinBay (doravante "WinBay", "nós", "nosso" ou "nos"), operam o sítio web acessível em winbayreviews365.com (o "Sítio"). Comprometemo-nos a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os utilizadores que interagem com os nossos serviços, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e com a legislação nacional portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e detalhada: que dados pessoais recolhemos; as finalidades e bases legais do seu tratamento; com quem os podemos partilhar; quanto tempo os conservamos; e de que forma pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados.

1.2. Âmbito de Aplicação

A presente Política aplica-se a todos os utilizadores do Sítio, incluindo visitantes, subscritores de newsletter, utilizadores registados e quaisquer outras pessoas singulares cujos dados pessoais sejam tratados no âmbito das nossas atividades. Abrange igualmente os dados recolhidos através de qualquer aplicação móvel, API ou outro canal digital que nos pertença.

1.3. Relação com Outros Documentos

Esta Política deve ser lida em conjunto com os restantes documentos legais do Sítio:

• Termos e Condições — regem a relação contratual com os utilizadores, incluindo as condições de acesso e utilização dos serviços.
• Jogo Responsável — detalha as medidas e ferramentas disponíveis para prevenir e combater comportamentos de jogo problemático.

Em caso de conflito entre esta Política e os documentos acima referenciados, prevalece a disposição mais favorável à proteção dos dados pessoais do utilizador.

1.4. Consentimento

Ao aceder ao Sítio e utilizar os nossos serviços, o utilizador confirma ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política. Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no consentimento, o utilizador tem sempre o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

2. Dados que Recolhemos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Utilizador

Recolhemos os dados pessoais que o utilizador nos fornece voluntariamente, incluindo mas não se limitando a:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, número de documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte).
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada postal.
• Dados de autenticação: nome de utilizador, palavra-passe (armazenada em formato encriptado e irreversível), perguntas e respostas de segurança.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, histórico de transações, saldos de conta. Nota: os dados de cartões bancários são processados diretamente pelos nossos fornecedores de serviços de pagamento certificados e não são armazenados nos nossos servidores.
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao nosso serviço de apoio ao cliente, incluindo conversas por chat, e-mail e formulários de contacto.
• Preferências: idioma preferencial, subscrição de comunicações de marketing, definições de jogo responsável.

2.2. Dados Recolhidos Automaticamente

Quando visita o nosso Sítio, alguns dados são recolhidos de forma automática através de tecnologias técnicas e de rastreio:

• Dados de acesso e de rede: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução de ecrã, provedor de serviços de internet (ISP), país de acesso.
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das visitas, fluxos de navegação, cliques, pesquisas internas, páginas de referência (referrer URLs).
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), modelo e fabricante.
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Secção 6 desta Política.

2.3. Dados Provenientes de Terceiros

Podemos obter dados pessoais de fontes externas, sempre de forma legal e transparente, nomeadamente:

• Fornecedores de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados que confirmam a identidade e idade dos utilizadores, em conformidade com as obrigações de prevenção do branqueamento de capitais.
• Fornecedores de análise de risco: entidades que nos apoiam na deteção de comportamentos fraudulentos e na proteção dos utilizadores.
• Parceiros afiliados: informações sobre a origem do utilizador quando proveniente de plataformas parceiras, limitadas ao estritamente necessário para gestão das parcerias.
• Redes sociais: se optar por iniciar sessão ou vincular a sua conta através de uma rede social, recebemos os dados autorizados pela plataforma em questão.

2.4. Categorias Especiais de Dados

3. Como Utilizamos os Seus Dados

3.1. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais que recolhemos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.2. Marketing Direto e Comunicações Comerciais

Caso tenha dado o seu consentimento para receber comunicações de marketing, poderemos enviar-lhe informações sobre promoções, bónus, novos conteúdos e eventos especiais por correio eletrónico, SMS ou notificação push. Em qualquer momento, pode cancelar a subscrição destas comunicações através do link de cancelamento presente em cada mensagem ou contactando-nos diretamente em o nosso serviço de apoio ao cliente.

4. Bases Legais de Tratamento

4.1. Fundamentos Jurídicos

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado com base numa ou mais das seguintes bases legais:

4.2. Retirada do Consentimento

Sempre que o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado anteriormente. A retirada do consentimento pode ser feita através das definições da sua conta ou por contacto direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em o nosso serviço de apoio ao cliente.

5. Partilha de Dados e Terceiros

5.1. Princípio Geral

A WinBay não vende, arrenda nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza. Partilhamos dados apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com garantias adequadas de proteção.

5.2. Categorias de Destinatários

• Fornecedores de serviços de pagamento: entidades que processam transações financeiras, incluindo Multibanco/MB WAY (SIBS), Visa, Mastercard, PayPal, Skrill, Neteller, Paysafecard, Trustly, Klarna, MB NET e Revolut. Estes fornecedores tratam os dados estritamente para fins de processamento de pagamentos e estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e obrigações regulatórias.
• Fornecedores de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados que procedem à verificação de documentos e confirmação de identidade, no âmbito das nossas obrigações legais de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: serviços de alojamento web, computação em nuvem, gestão de bases de dados, segurança informática e ferramentas de análise, que atuam como subcontratantes e estão vinculados por acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD.
• Fornecedores de análise e marketing: plataformas de análise de tráfego e desempenho, ferramentas de email marketing e plataformas de gestão de afiliados, que recebem apenas os dados necessários para as finalidades específicas contratadas.
• Autoridades públicas e regulatórias: quando legalmente obrigados a fazê-lo, partilhamos dados com autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias competentes, incluindo o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), o Banco de Portugal e a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
• Parceiros afiliados: dados mínimos necessários para acompanhamento de desempenho de campanhas, sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada, sempre que possível.

5.3. Garantias Contratuais com Subcontratantes

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão obrigados, por contrato, a tratar esses dados de forma confidencial, a utilizá-los exclusivamente para as finalidades acordadas e a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança. Exigimos que todos os subcontratantes celebrem Contratos de Tratamento de Dados (DPA) conformes com o artigo 28.º do RGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreio

6.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso Sítio. Permitem ao Sítio reconhecer o seu dispositivo em visitas subsequentes, guardar preferências e recolher informações sobre a forma como utiliza os nossos serviços.

6.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

6.3. Gestão e Controlo de Cookies

Ao aceder ao nosso Sítio pela primeira vez, é apresentado um painel de gestão de cookies (Cookie Banner) que lhe permite aceitar ou recusar categorias não essenciais de cookies. Pode alterar as suas preferências a qualquer momento através do link "Gestão de Cookies" disponível no rodapé do Sítio.

Adicionalmente, pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Tenha em atenção que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades do Sítio. Para mais informações sobre como gerir cookies no seu navegador, consulte a documentação oficial do mesmo.

6.4. Outras Tecnologias de Rastreio

Para além de cookies, podemos utilizar as seguintes tecnologias:

• Web beacons (pixels de rastreio): imagens de pixel único incorporadas em e-mails e páginas web para confirmar a abertura de mensagens ou visitas a páginas.
• Armazenamento local (Local Storage / Session Storage): tecnologias de armazenamento no navegador utilizadas para guardar preferências de sessão e dados de desempenho.
• Impressão digital do dispositivo (Device Fingerprinting): técnica que combina características do dispositivo para fins de prevenção de fraude e verificação de segurança.

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizativas

A WinBay implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação acidental, a alteração ou a destruição:

• Encriptação SSL/TLS: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os nossos servidores é cifrada utilizando o protocolo TLS 1.2 ou superior, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito.
• Encriptação em repouso: os dados sensíveis armazenados nas nossas bases de dados são encriptados utilizando algoritmos de cifra robustos (AES-256 ou equivalente).
• Hashing de palavras-passe: as palavras-passe dos utilizadores são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt ou Argon2), nunca em texto simples.
• Controlo de acessos: acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade legítima de os tratar, com autenticação multifator obrigatória para sistemas críticos.
• Monitorização e registos de auditoria: todos os acessos e modificações de dados são registados em logs de auditoria com retenção adequada para fins de rastreabilidade.
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração regulares e avaliações de vulnerabilidade para identificar e corrigir potenciais falhas de segurança.
• Formação do pessoal: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem formação regular em proteção de dados e segurança da informação.
• Plano de resposta a incidentes: dispomos de procedimentos documentados para deteção, contenção, notificação e remediação de violações de dados pessoais.

7.2. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da mesma, em conformidade com o artigo 33.º do RGPD. Quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado, notificaremos igualmente os titulares dos dados afetados sem demora injustificada, conforme exigido pelo artigo 34.º do RGPD.

8. Retenção de Dados

8.1. Princípios de Retenção

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais aplicáveis. Aplicamos o princípio da limitação da conservação previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.

8.2. Prazos de Retenção Específicos

8.3. Eliminação e Anonimização

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura (sobrescrita com dados aleatórios e eliminação física dos suportes) ou anonimizados de forma irreversível, de modo a que não seja possível identificar o titular. Os dados anonimizados podem ser conservados para fins estatísticos e de análise sem prazo definido, uma vez que deixam de constituir dados pessoais.

9. Os Seus Direitos

9.1. Direitos Garantidos pelo RGPD

Enquanto titular de dados pessoais tratados pela WinBay, beneficia dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

9.2. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, pode:

• Enviar um pedido por correio eletrónico para o nosso serviço de apoio ao cliente, indicando o direito que pretende exercer e os dados que permitem a sua identificação;
• Utilizar os formulários de gestão de privacidade disponíveis na área da sua conta no Sítio;
• Enviar uma comunicação escrita para o endereço postal do nosso DPO, indicado na Secção 13.

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias a contar da sua receção. Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade, mediante notificação prévia.

9.3. Direito de Reclamação perante a Autoridade de Controlo

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1. Âmbito das Transferências

Como prestador de serviços digitais, podemos transferir os seus dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente em virtude da utilização de fornecedores de infraestrutura tecnológica e de serviços em nuvem com servidores localizados fora da UE.

10.2. Salvaguardas Aplicáveis

Qualquer transferência de dados pessoais para países terceiros é realizada exclusivamente com base em:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia: o país destinatário foi reconhecido como garantindo um nível de proteção equivalente ao da UE (ex.: Suíça, Reino Unido, Canadá, etc.);
• Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses — SCCs): adotadas pela Comissão Europeia e incluídas nos contratos celebrados com os destinatários dos dados, nos termos dos artigos 46.º e 47.º do RGPD;
• Regras Corporativas Vinculativas (Binding Corporate Rules): quando aplicável, no âmbito de grupos empresariais;
• Outros mecanismos de transferência reconhecidos: nos termos do Capítulo V do RGPD.

Mediante pedido, podemos fornecer informações adicionais sobre as transferências realizadas e as salvaguardas aplicáveis, através do contacto indicado na Secção 13.

11. Menores de Idade

11.1. Restrição de Acesso

11.2. Verificação de Idade

Implementamos procedimentos de verificação de idade (incluindo processos KYC — Know Your Customer) no momento do registo e sempre que necessário para garantir que apenas maiores de 18 anos acedem aos nossos serviços. Caso se verifique que dados de um menor foram inadvertidamente recolhidos, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, sem necessidade de qualquer outro aviso.

11.3. Ferramentas de Controlo Parental

Recomendamos aos encarregados de educação a utilização de software de controlo parental para restringir o acesso de menores a conteúdos relacionados com jogos de azar online. Para mais informações sobre proteção de menores, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

Se tiver conhecimento de que um menor de 18 anos acedeu ou utilizou os nossos serviços, solicitamos que nos contacte de imediato através de o nosso serviço de apoio ao cliente.

12. Alterações a Esta Política

12.1. Direito de Atualização

A WinBay reserva-se o direito de rever e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de modo a refletir alterações legislativas, novas práticas de tratamento de dados, atualização dos serviços prestados ou decisões das autoridades de controlo competentes. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento.

12.2. Notificação de Alterações Materiais

Em caso de alterações materiais à presente Política — isto é, alterações que afetem significativamente os seus direitos ou a forma como os seus dados são tratados — notificaremos os utilizadores registados através de:

• Correio eletrónico enviado para o endereço associado à conta;
• Aviso em destaque no Sítio na data de entrada em vigor das novas condições;
• Notificação na área pessoal do utilizador.

12.3. Continuação da Utilização

A continuação da utilização dos nossos serviços após a entrada em vigor de quaisquer alterações à presente Política constitui a sua aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização dos serviços e, se aplicável, solicitar o encerramento da sua conta. Versões anteriores desta Política estão disponíveis mediante pedido para o nosso serviço de apoio ao cliente.

13. Informações de Contacto

13.1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito dos serviços prestados através do Sítio é a WinBay, operadora do sítio web winbayreviews365.com.

13.2. Canais de Contacto

13.3. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo competente em Portugal para questões relativas à proteção de dados pessoais é a:

13.4. Organizações de Apoio ao Jogo Responsável

A WinBay está comprometida com a promoção do jogo responsável. Se o utilizador ou alguém próximo necessitar de apoio relacionado com comportamentos problemáticos de jogo, as seguintes organizações oferecem ajuda gratuita e confidencial em Portugal:

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis no nosso Sítio, consulte a página Jogo Responsável.